Para Carlos Neves, o voto vem sendo maculado pelo abuso do poder econômico

Na quinta-feira (02), aconteceu no Auditório Charles Luciano – FACISA/AEDA - Araripina, Sertão de Pernambuco, a Caravana de Direito Eleitoral da ESA (Escola Superior de Advocacia– PE) - As Inovações para as Eleições Municipais de 2016, com a presença de muitas autoridades, entre elas posso destacar a doutora Gabriela Reis F. Batista, Presidente da OAB – Subsecção Araripina, Dr. Paulo Renê Gomes, Secretário Geral Adjunto da OAB/ Araripina, Tenente-Coronel Antonio André Rodrigues Souza, Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar – Ouricuri-PE, Capitão Edmilson José de Barros – Comandante da 2ª CIA do 7º BPM de Araripina, Trindade e Ipubi, Dr. Carlos Neves, Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, Dr. Antonio Ribeiro, Administrador do Núcleo de Direito Eleitoral da ESA, entre outras.

Carlos Neves, principal palestrante da noite, abordou vários temas importantes para o momento que se aproxima, e o que já estamos vivenciando, com as pré-campanhas eleitorais.

Carlos Neves Filho é advogado, formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Passando direto para o embate sobre o direito eleitoral, pontuando de maneira histórica para poder se aprofundar na matéria em debate, Neves lembrou que o processo eleitoral foi criado na era Vargas, para evitar as mazelas e as influências políticas e econômicas, criar uma justiça que pudesse garantir mais transparência, e apesar da figura controvérsia, conhecido também como ditador, tem um lado importante para justiça brasileira. O próprio Getúlio Vargas surgiu com o Estado Novo, acabou com os partidos, e sem partido, não existe Justiça Eleitoral, Congresso, eleição, povo nas ruas, lembrou Neves.

Neves, remonta a nossa história à 1964, quando aconteceu o Golpe Militar, e apoiado nos fatos já conhecidos de todos os brasileiros, contou que havia uma bipartidarização e que a ditadura fazia de conta que tinha um processo eleitoral, e usava de maniqueísmo do ponto de vista da legislação, fazendo com que quase todas as instituições estivessem a serviço do regime. Lembrou que as leis eram modificadas a todo minuto para atender a direitos especiais, principalmente para eleger os partidários da ditadura. Dois partidos eram autorizados a funcionar: o MDB e a ARENA, e para o professor a ditadura fez transparecer que as instituições funcionassem para que aparentasse uma democracia, com eleições periódicas, imprensa livre, e dava a entender que havia um processo democrático no país.  Todos os cargos no país eram indicados pelos militares e não tínhamos eleições. Neves também lembrou da retomada da redemocratização em 1979, quando o próprio regime militar quebrou a flexibilização e permitiu a criação de novos partidos, a criação do Partido dos Trabalhadores, do PDT de Brizola, aí veio a anistia com a volta dos exilados ao Brasil, e nesse pacote de mudança, a importância central surge com a eleição, com a transformação da vontade do povo em um mandato letivo.

- Quando as pessoas não escolhem os seus representantes, há ruptura, ressaltou Neves. Democracia se faz com o povo, e cada um sendo respeitado na sua opinião, afirmou.

A democracia, fez com que seja transferida para o Estado a responsabilidade da nossa vida coletiva.

Qual a importância do Processo Eletivo e o direito que regulamenta a eleição?

Para Carlos Neves, nós temos um país no Estado Democrático de Direito sustentado no sistema representativo, que se dar através de eleições. Quem deve ser esse representante? Quais as exigências e como devem acontecer essas escolhas?

Neves diz que, para o povo é dada a responsabilidade do voto e cada voto é uma consequência. Quando o eleitor vota,  deve saber quem vai ser eleito; saber porque um candidato foi cassado; se convencer que a propaganda eleitoral é um absurdo porque se gasta muita com ela, aí o cidadão começa a partir de premissa equivocada, explica.

Lembrou que a partir da constituição de 1988, os partidos políticos são os detentores do monopólio das candidaturas, isto é, só pode ser candidato quem for filiado ao um partido político, e consequentemente os partidos viraram entidades ainda mais fortes. Pontuou que a regra deste jogo com o sistema proporcional para eleger deputados, vereadores e o sistema majoritário, prefeito, governador, senador e presidente da República, se baseia nessa questão do monopólio do partido, porque é ele que nos levará até o nosso representante.

Neves alertou que somos nós que financiamos os partidos e que democracia é uma coisa cara, assim como a própria Justiça Eleitoral, que foi para o advogado, uma das instituições que mais avançou e garantiu a certeza do voto. Antes para ele, o país vivia uma incerteza generalizada, porque haviam dúvidas em fechamento de urnas, resultados burlados, fraudes, e exemplificou o “voto formiguinha”, que era um dos casos usual em época de eleição, em que o eleitor votava na cédula e depositava na urna, o coronel mandava o capataz pegar a cédula no local de votação, ele preenchia, colocava em um envelope, e entregava ao trabalhador que depositava na urna. Essa fraude maculava a vontade do eleitor.

Neves disse que confia e acha totalmente seguro o processo eleitoral atual no Brasil.

Para ele a partir do momento em que acaba a fraude do momento do voto, não resta mais discussão, restam dúvidas sobre o momento precedido do voto, que é a formação do convencimento.

A Justiça Eleitoral e o direito eleitoral avançaram e muito em todos os sentidos com relação ao processo de votar, mas na questão da proteção e da formação consciente do voto, a autonomia da vontade do eleitor, escolher livremente o seu candidato, vem sendo muito maculado no país. Maculado pelo abuso de poder econômico, poder político, pela baixa formação educacional, pela venda e a compra do voto.

É preciso atacar a rede que abusa do poder econômico, e para Neves, existem medidas para isso. Ninguém pode interferir de forma a desviar quem a população irá escolher, cabe ação contra o cidadão que praticou esse ato ilícito. Ele não é legítimo se ganhou roubando, fraudando, maculando, comprando votos, abusando do poder. Existe lei para punir esses atos, alertou Neves.

Quando é que a justiça eleitoral e o direito eleitoral pensam sobre a formação livre do convencimento? Equivocadamente, diz Neves. Existem mecanismos para coibir o abuso de poder, a compra de votos, e existem mecanismos equivocados quando se fala na liberdade de escolha do eleitor.

Neves disse que 10% da população brasileira é filiada a partidos políticos, portanto 90% das pessoas não podem ser candidatos porque não são filiadas a partidos políticos.